Esquecimento democrático à beira da incursão na 7ª política de saúde:

Remontando à primeira política de saúde, entre 1974 - 1979, corresponde à fase optimista e de criação normativa do SNS que em 1976 se tornou universal, geral e gratuito (adoptaram-se medidas que cobrissem a população como a responsabilização financeira e a oficialização dos hospitais). Posteriormente, já na segunda política de saúde, entre 1980 – 1983, parece ter-se sentido um recuo com a tentativa de revogação da Lei do SNS. Ora, na política seguinte, entre 1985 – 1995, apostou-se na aproximação à ideologia de mercado através de medidas como a privatização do financiamento, a articulação das unidades de saúde, a mobilidade profissional e a privatização da prestação, aqui, o SNS passou a ser universal, geral e tendencionalmente gratuito, o mesmo é dizer, que a sociedade passou a assumir parte da responsabilidade financeira: "Aliás, só com a segunda revisão constitucional, em 1989, o primeiro princípio do artigo 64.º passa a ter uma outra redacção: " serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencionalmente gratuito" e, no segundo, se abandona a redacção radical da socialização da medicina e dos sectores médico-medicamentosos (de resto nunca tentada), para se limitar à expressão ambígua de socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos" (Simões, 2005, p.111). Talvez isto tenha sido mote para na quarta política de saúde , entre 1995 – 2002, se tenha retomado os meios do SNS, adicionando meios privados. No meu ver, esta é uma das "etapas políticas" mais interessantes do ponto de vista da gestão. Pegando no exemplo do Hospital de Santa Maria da Feira deu-se um enorme salto ao conciliar-se a gestão pública com a privatização mínima. Nesta última, só as regras de direito são privadas, em vista à aquisição de bens e serviços. É importante que se demonstre e saliente a necessidade desta Gestão, porque infelizmente: "(...) o pressuposto de que Gestão é Gestão de Empresas continua a persistir. É por isso importante afirmar – e fazê-lo bem alto – que a Gestão NÃO é Gestão de Empresas, do mesmo modo que, por exemplo, Medicina não é Obstetrícia" (Drucker, 2000, p.17). Já entre 2002 – 2005 (na quinta política de saúde) começou a pensar-se na eficiência através das parcerias público privadas, mas parece que o governo em vigor se esqueceu de algo bastante importante: "Não se "gerem" pessoas. O objectivo é liderar pessoas. E a meta é tornar produtivos os pontos fortes e o conhecimento específico de cada individuo" (idem, p.29). Desde 2005 que estamos inseridos na sexta política de saúde, aperfeiçoando a eficiência do SNS através de medidas como a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, o cuidado em unidades de saúde familiar e rede nacional de cuidados continuados integrado. Já "defendi" o SNS por outras bandas, porém, parece que até a possibilidade de uma 7ª política (seria melhor a continuação da 6ª) está ameaçada pela não inclusão num certo programa eleitoral.. Esquecimento da análise de Path dependency?

Fontes:

Druker, P. F. (2000). Desafios da Gestão Para o Século XXI (Correia, G. Trad). Porto: Livraria Civilização Editora.

Simões, J. (2005). Retrato Político da Saúde. Dependência do Percurso e Inovação em Saúde: Da Ideologia ao Desempenho (Campos, A. C. Pref.). Coimbra: Edições Almedina.